O atestado médico e um direito do trabalhador, quando não estiver apto a realizar suas funções dentro da empresa que trabalha. Contudo, a ausência demasiada de funcionários por motivos de saúde e o excesso de atestado médico merecem atenção especial.
Sempre que um funcionário não comparece ao trabalho, a empresa deve encontrar alternativas de manter sua atividade realizada. Quando isso se torna comum, há o risco de a empresa não conseguir atender a demanda que se propõe a fazer por conta dessa ausência, ocasionando uma falta grave por não realizar o seu contrato, ocorrendo perda de prazos, desgastes com o cliente e até encerramento do contrato.
Observem que neste caso queremos demostrar, o que podemos fazer com os funcionários e seus excessos de atestados médicos.
Antes de ver como agir diante do excesso de atestado médico, é importante entender como funciona um atestado e o que diz a lei sobre esse documento. O atestado médico é um documento redigido por um médico com CRM que comprova a necessidade do funcionário se ausentar do trabalho.
O médico nesse documento recomenda um período para que o funcionário se recupere da doença ou lesão que provocou o afastamento. Esse período pode ser de um dia, vários dias ou semanas.
Um atestado médico obriga o empregador a não descontar o afastamento do salário quando ele durar no máximo 15 dias. O funcionário recebe sua remuneração integral caso se ausente do trabalho dentro desse período.
Importante lembrar que quando o funcionário está afastado ele pode perder seus benefícios como; Vale refeição, transporte, bônus de produtividade entre outros.
Ultrapassado o prazo de 15 dias, o atestado médico ainda pode ser usado como uma prova ao INSS de que o funcionário precisa de um auxílio doença ou auxílio acidente.
Declarações de comparecimento em posto de saúde ou hospitais não precisam ser aceitas, ou seja, não são válidas como atestados médicos.
Também é importante saber que não há um prazo legal definitivo para o recebimento do atestado médico. Algumas empresas possuem uma política interna que determina o prazo e como é feito a entrega.
- No nosso caso o atestado pode ser entregue pessoalmente ao supervisor, ou online em nosso aplicativo.
- Importante ser entregue em até 48h via app, para não ter problemas de desconto na folha de pagamento.
Conheça a lei;
O atestado médico é regulamentado pela Resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) n° 1658/2002 e pela lei n° 3268/1957. De acordo com essas determinações legais, apenas médicos e dentistas podem conceder a um profissional a recomendação formal de seu afastamento do trabalho por determinado período.
O direito do funcionário com carteira assinada de não comparecer ao trabalho, mediante uma justificativa válida, é respaldado pela lei nº 605/49.
Informações que precisam constar no atestado médico;
Assim que a empresa recebe um atestado médico, é preciso avaliar imediatamente as informações centrais preenchidas nele. Se o responsável por avaliar o documento não souber quais são essas informações, não será possível fazer a primeira avaliação do atestado e, por consequência, ficará mais difícil garantir a veracidade do documento.
A resolução n° 1658, do CFM, responde essa dúvida frequente nos departamentos de RH. Segundo o Conselho, todo atestado deve apresentar 3 informações principais:
- Tempo de dispensa necessário para recuperação do paciente;
- Identificação do médico com assinatura, carimbo e número de registro no CRM;
- Identificação do paciente.
Apesar de alguns médicos não incluírem o CID (Classificação Internacional de Doenças), por conta de garantir privacidade do paciente, a política interna de cada empresa pode exigir, desta forma o paciente/funcionário, pede ao médico que inclua.
Excesso de atestado médico pode ocasionar demissão por justa causa?
A legislação trabalhista não prevê uma quantidade de atestados que o funcionário pode solicitar para justificar sua ausência. Por essa razão, o excesso de atestado médico em si não pode ser o motivo de uma demissão por justa causa. A solução, na verdade, envolverá a cooperação com o funcionário para entender a causa das faltas e resolvê-la.
O funcionário que apresenta atestado médico com frequência, o que fazer em caso de excesso de atestado médico?
1-Ações preventivas:
- Pedir para que o funcionário forneça outro atestado ou passe em nova consulta, desta forma tendo o mesmo CID validade por um médico de confiança do funcionário;
- Validar os atestados se possuem sempre o mesmo CID;
- Verificar se o médico ou hospital é sempre o mesmo;
- Checar o hospital ou posto de saúde onde foi fornecido os atestados;
- Encaminhe o funcionário para um médico de confiança ou médico da empresa;
- Se o médico da empresa, não houver uma concordância com o atestado emitido anteriormente, a empresa deve realizar um novo exame e fundamentar a decisão preenchida em um novo atestado.
2-Converse com o funcionário;
O que se espera da relação entre empresa e funcionário, além do respeito à legislação e às normas internas que expressam os direitos e deveres de cada parte, é a boa-fé.
Por isso, ao identificar o excesso de atestado médico por parte de um funcionário, é aconselhado que um responsável pelo RH converse reservadamente com ele, na presença de pelo menos uma testemunha, para esclarecer o ocorrido.
Se o problema se repete com mais de um funcionário, ainda assim o ideal é que cada caso seja resolvido de forma particular. Dessa forma, os funcionários poderão se sentir à vontade para expressar os motivos que estão provocando as faltas, e ambas as partes poderão chegar a uma solução definitiva para o problema.
3-Ofereça benefícios voltados para a saúde;
Dentro do processo de terceirização há regras básicas de serviço e, precisamos executá-las para que o trabalho não sofra descontinuidade. Para realizar a operação, o funcionário deve ter um local digno de realização do serviço, banheiro, local para refeição, cobertura, banco etc.
Muitas atividades profissionais oferecem alto risco de danos à saúde, e isso pode acabar contribuindo para o excesso de atestado médico nas empresas. Por isso, é importante se certificar de que a empresa está atualizada com as normas legislativas sobre saúde e segurança no local de trabalho para seu segmento.
Ter um programa de saúde que não estão diretamente relacionados ao trabalho do funcionário podem contribuir para uma diminuição das faltas por questões de saúde, como plano de saúde, plano odontológico, programas de academia e ginástica laboral.
Quer saber mais? Faça contato com nossa equipe de RH ou fique atendo as informações encaminhadas via nosso app.
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Março/2024
