Compliance – Lei Anticorrupção

O assunto é bem atual e basta ler um jornal ou ver uma televisão, já nos deparamos com a notícia de pessoas exposta numa situação deplorável.

O que diz a Lei nº 12.846 2013:

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Gostaríamos de exemplificar:

Não podemos tratar desse assunto sem falar de ética. 

O que quer dizer ÉTICA: Trata-se da conduta humana no qual a pessoa, possui a capacidade de distinguir o bem do mal, por determinação da sociedade, costumes ou de um modo independente.

Talvez os mais novos não lembrem da Lei do Gerson, no qual o jogador de futebol, fazia um comercial para demonstrar que levava vantagem em todas as jogadas e, infelizmente assim fizeram uma analogia, com levar vantagem nas relações ou em tudo. Um comercial com objetivo de venda de cigarro Vila Rica, virou um jargão ou modo de vida dos Brasileiros, onde se leva vantagens, assim a lei anticorrupção foi batizada de Lei do Gerson. Momento triste de nossa sociedade, que talvez estamos pagando até os dias de hoje, ou sabe-se até quando.

Relatos de um corrupto, o que você acha?

• Você sabia, que enrolar no trabalho é corrupção? um monte de horas extras desnecessárias, com aumento de custos na execução do trabalho, faz o corrupto ganhar algumas horas extras, mas todos perdem com esse ato, que parece despretensioso, mas é danoso e grande;
• Você sabia que estacionar na vaga de deficiente, idoso ou gestante, mesmo que por poucos momentos também é corrupção;
• Comprar um filme pirata, porque não tem dinheiro para ir ao cinema, é lamentável, mas é corrupção;
• Furar um fila; ou não devolver um troco; ficar sentado no ônibus e deixar um idoso em pé; saiba que isso é corrupção.
  
  

Qual a solução?

Alguns dizem que uma lei punitiva mais severa poderia acabar com os malandros, já outros dizem que é preciso ter uma política educacional e profunda para que em 20 anos mudemos o conceito do brasileiro. Qual seria a sua opinião?

De fato, o que fazer para evitar o “João sem braço”: com desculpas de que não sabiam que não poderiam fazer isso ou aquilo…

Compliance nas empresas:

Como fazer para evitar a corrupção ou desvios de conduta dos funcionários, além de criar uma política de transparência dentro da empresa privada ou pública? O código de ética e conduta são necessários, mas somente ele não resolverá para minimizar ou eliminar os riscos de corrupção e com isso a perda de dinheiro etc. Desta forma, sugerimos o programa de compliance dentro das empresas.

PROGRAMA DE COMPLIANCE

Programa de Compliance ou gestão responsável é uma solução a ser aplicada dentro das organizações.

O que quer dizer COMPLIANCE? Conjunto de regras e compromissos voltado a coibir a corrupção, porém vai muito além disso. Relacionamos abaixo os itens ligados para o projeto de compliance dentro das empresas:

1. Gestão do risco
   
   Avalia nessa gestão, as ações que podem colocar em risco, ou qualquer ato que possa acarretar em prejuízos para empresa, e esse tem quatro indicadores:
   
   

• Identificação
• Avaliação
• Mitigação
• Monitoramento

2. Governança corporativa
   
   Objetiva a manter a empresa de forma ética, correta e consistente dentro dos parâmetros legais, sem deixar de perseguir o objetivo estipulados ao negócio, mantendo sempre a transparência aos acionistas, funcionários e mercado.
   
   

3. Gestão dos processos
   
   Definir processos de maneira consistente para avaliar as práticas dos funcionários, objetivando o aumento da eficácia.
   
   

4. Gestão Responsável
   
   Responsabilidades e objetivos:
   
   

• Classificar minuciosamente os riscos operacionais;
• Conduzir os comandos internos;
• Implementar projetos de ajustes e as normas técnicas e melhorias contínuas;
• Investigar sinais e impedir fraudes;
• Fiscalizar as medidas referentes a segurança da informação;
• Realizar auditorias frequentes;
• Administrar e reconsiderar políticas de RH, para que sejam contratadas pessoas com valores e visão alinhados a cultura da empresa;
• Criar manuais de conduta e projetos para propagar o programa de compliance dentro da empresa;
• Supervisionar as normas contábeis;
• Esclarecer a legislação e adequar as diretrizes, leis e regras nas situações organizacionais;
  
  

Quando avaliamos implantar o Compliance, não podemos relacioná-lo ao custo, mas sim como investimento, pois o resultado é garantido.

Vantagens na implantação do COMPLIANCE na empresa:

• Evolução dos processos internos
• Diminuição do risco empresarial;
• Nível de gestão com mais assertividade nas tomadas de decisões
• Diminuição de processos cíveis, além de multas, penalidades e cobranças judiciais;
• Fortalece a marca, agregando valor pelo comportamento e ética;
• Competência pelos processos internos, eleva a credibilidade local e internacional;
• Padroniza, simplifica os processos, assim reduz o custo de execução;
  
  

Agora que você conhece as rotinas básicas de um programa de compliance ou anticorrupção, pensem o que você pode melhorar na sua rotina diária para transformar o seu local de trabalho.

Nossa equipe de consultoria está à disposição para quaisquer esclarecimentos. Conte conosco!